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PORTARIA Nº 20744, 17 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Substituição de Membro
PORTARIA Nº 20.744, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA – GESTÃO 2022-2024.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 18.721/2022, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
c) FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE
Titular: Adriana Maria dos Santos Tosi Paiva
em substituição à senhora Ana Clara Raimundo Maciel.
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, são as constantes da Lei Municipal nº 5.126/2009.
Art. 3º O serviço prestado pelo membro ora nomeado, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições contantes da Portaria nº 18.721/2022, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
